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Portabilidade numérica

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A partir de hoje, 01 de setembro, os clientes dos 135 milhões de telefones celulares, e dos 40 milhões de linhas fixas, têm mais um direito garantido. Manter o mesmo número de telefone, em mudança de endereço, sendo na mesma cidade, e/ou escolher a operadora que preferir, entre as disponíveis no mercado [sendo as mais conhecidas TIM, Vivo, Claro e Oi]. O serviço, que passa a ser um direito do consumidor, tem o nome de portabilidade numérica.

Enquanto no Brasil, os primeiros passos começam hoje, nos Estados Unidos, Cingapura, França e Suécia, desde a metade da década passada manter o mesmo número e trocar de operadora já era permitido. Países como Japão (2001), Alemanha (1998), Portugal (2001) e Suíça (1999), entre outros, também já funcionam dessa forma.

No Brasil, o serviço será implantado aos poucos, e só funcionará em todo país a partir de março de 2009.

Na prática o cliente deve entrar em contato com a prestadora para a qual quer migrar e solicitar a transferência. A desistência pode ocorrer em até dois dias úteis. Caso não ocorra desistência, a migração automática acontece em até cinco dias úteis.

A troca terá o custo de R$ 4,00, que poderá ficar a cargo do cliente ou da própria operadora para o qual irá, conforme promoções individuais, que variam de uma prestadora para outra.

Começa atingindo 718 cidades, em sete estados: São Paulo (municípios com código de área 14 e 17), Paraná (43), Minas Gerais (37), Espírito Santo (27), Goiás (62), Piauí (86) e Mato Grosso do Sul (67).

De acordo com o cronograma inicial, Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado a ter a portabilidade plenamente implementada. O Estado de São Paulo, o último, por deter o maior número de usuários de telefonia.

Os números do serviço Nextel não compreendem ainda a portabilidade numérica, já que pertencem a uma categoria a parte, o SME [Serviço Móvel Especializado].

Caso não consiga entrar em acordo com a operadora, a Anatel ou órgãos como o Procon, devem ser procurados para reclamações.

Na região do DDD 12, que inclui Campos do Jordão, Taubaté, São José dos Campos, Santo Antonio do Pinhal e adjacências, bem como DDD 13 no Estado de São Paulo, 82 no Alagoas e 83 na Paraíba, passam a vigorar somente de 01 a 07 de dezembro de 2008, de acordo com o calendário.

Para saber mais, incluindo as datas de outras regiões:

http://www.teleco.com.br/portabilidade.asp

Campos do Jordão, 01 de setembro de 2008.

Written by Doce vida

setembro 1, 2008 at 9:32 pm

Publicado em Leis

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